Mensagem do Executivo e nove projetos de lei começam a tramitar na AL

A mensagem nº 8.120, que acompanha o projeto de lei 26/17, de autoria do Poder Executivo, autoriza a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.

De autoria do deputado Moisés Braz (PT), o projeto de lei 68/17 determina que o agente arrecadador disponibilize em seu sítio eletrônico o valor mensal arrecadado e repassado às prefeituras municipais referente à contribuição de iluminação pública.

O projeto nº 69/17, do deputado Walter Cavalcante (PP), inclui o espetáculo religioso a Paixão de Cristo, encenado no município de Pacajus, no calendário oficial de eventos do Ceará. O 71/17, do mesmo autor, institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago no Ceará, que será realizada anualmente em setembro.
O 70/17, da deputada Aderlânia Noronha (SD) , dispõe sobre o incentivo à Apicultura no Ceará.
O projetos de lei nº 72/17, do deputado Leonardo Araújo (PMDB), denomina o trecho da CE-292 que liga a cidade de Missão Velha à Juazeiro do Norte de Sebastião Pereira Cruz Neto e o 73/17, do deputado Tomaz Holanda (PPS), denomina de Antônio Viana Filho a areninha a ser construída no município de Quixeramobim.

O projeto nº 74/17, da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre reserva mínima de vagas para mulheres na área da construção civil em editais de licitação e contratos para realização de obras públicas no estado do Ceará, enquanto o 75/17, do deputado Tomaz Holanda (PPS), cria a Política Estadual de Monitoramento por Veículo Aéreo não Tripulado (Vant)).
O projeto nº 76/17, do deputado Carlos Matos (PSDB), institui no calendário oficial do Estado o Dia do Auditor de Controle Externo de Tribunal de Contas.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.

Do Portal AL..