Nesta quinta-feira (30), a Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (CPP) recebe o juiz federal Sérgio Moro para debater a reforma e modernização do processo penal no Brasil. Presidida pelo deputado federal Danilo Forte (PSB-CE), a audiência pública começa às 13h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Queremos ouvir as experiências do juiz Sérgio Moro em busca de garantir agilidade ao CPP e contribuir para que, no Brasil, a sensação de impunidade diminua. É hora de reconhecer o seu trabalho e a retidão com a qual tem proferido as decisões relacionadas a Operação Lava Jato”, afirma Danilo Forte.
Para colaborar com o trabalho da comissão, o debate contará, ainda, com a presença do juiz criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Sílvio Rocha, do relator da comissão, deputado João campos (PRB-GO), da deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora do requerimento para a participação do juiz federal na audiência, e de especialistas da área.
Entre as principais propostas da reforma estão a introdução do “Juiz de Garantias”, a “Aplicação Imediata da Pena”, e alterações no texto das “Medidas Cautelares Pessoais e Reais”. O Projeto de Lei 8045/2010 foi elaborado por uma comissão de juristas e aprovada pelo Senado Federal. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Com a criação de novas leis que tratam do procedimento do júri, da prova e do procedimento geral, e com a readequação das já existentes, a reforma do CPP busca alcançar a celeridade e efetividade do processo penal.
SERVIÇO
Audiência Pública do Novo Código de Processo Penal
Local: Câmara dos Deputados. Anexo II, Plenário 01.
Data: 30 de março
Horário: A partir das 13h30
Da Assessoria de Comunicação…
