Em 2019, até o momento, 5.692 crianças de 1 a 3 anos de idade não conseguiram se matricular nas creches municipais.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Fortaleza, na última segunda-feira (18), em razão da insuficiência na oferta de vagas da educação infantil. Em 2019, até o momento, 5.692 crianças de 1 a 3 anos de idade não conseguiram se matricular nas creches municipais, número esse que deve aumentar no decorrer do ano.
A ação, em caráter de urgência, pede a ampliação da oferta em 7.725 novas vagas em tempo integral, tendo como base a demanda cadastrada no Registro Único de 2018. A pena estipulada é de multa diária no valor de R$ 100 mil.
Além da insuficiência de vagas entre as turmas do Infantil I, II e III, a ação também objetiva a discussão sobre a inexistência de atendimento a crianças de zero a 1 ano de idade, segundo destaca a Promotora de Justiça de Defesa da Educação, Elisabeth Almeida. “O município não contempla essa faixa etária e a gente entende ser muito importante para a formação de base da criança”, afirma.
Segundo destaca a promotora, o cenário atual coloca em risco o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo que 50% da população de crianças de 0 a 3 anos de idade estejam matriculadas em creches até o ano de 2024.
“Se continuar nesse nível de progressão nós não vamos conseguir atingir. É um absurdo termos uma demanda reprimida de quase 7 mil crianças. É um descaso da política pública, uma falta de prioridade na educação infantil”, comenta a promotora.
De acordo com o secretário adjunto de educação de Fortaleza, Jefferson Maia, a prefeitura não foi notificada oficialmente da ação, mas aponta surpresa com seu teor, uma vez que “o próprio Ministério Público acompanha muito de perto a evolução da matricula da rede municipal”.
Novas vagas
Maia destacou que a meta no início da atual gestão era a da criação de mais 6 mil vagas para a educação infantil, proposta essa já superada, colocando Fortaleza como a capital brasileira que mais cresceu na oferta de vagas na educação infantil entre 2017 e 2018. Além disso, reforça o compromisso da gestão em construir mais 26 Centros de Educação Infantil para atendimento da demanda reprimida.
“A gente sabe que o débito é grande. Fortaleza é a 4ª maior capital do País e antes não havia uma política de expansão, de consolidação da educação infantil, não no nível que o prefeito Roberto Claudio desenvolve. Por isso nos causa estranheza e surpresa essa ação, mas estamos tranquilos porque nosso trabalho é feito com muito foco e prioridade”, disse o secretário.
Fonte: G1
