A proposta tem como objetivo adequar a representação da população dos estados de acordo com o último sem que nenhum deles perca cadeiras
A Câmara dos Deputados poderá ter mais 14 parlamentares, subindo dos atuais 513 para 527. É o que defende o presidente da Casa, deputado Hugo Motta, para evitar que alguns estados percam cadeiras em função do resultado do Censo de 2022. Isso porque o número de representantes de cada estado é proporcional ao tamanho da população, mas está sem alterações desde 1993, apesar das mudanças demográficas. Pelos dados do ultimo levantamento, sete estados ganhariam mais deputados.
Já o Rio de Janeiro perderia quatro vagas, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas, e Pernambuco e Alagoas teriam uma vaga a menos. A proposta de Motta é criar 14 novas vagas, e manter as cadeiras dos estados que perderiam representantes. No entanto, para o Consultor Legislativo do Senado, Clay Telles, o modelo compromete a proporcinalidade das bancadas. A proposta atual de simplesmente criar 14 novas vagas na Câmara e distribuir aos estados que estão defasados, ela não cria uma proporção entre as bancadas. Por exemplo, Amazonas e Paraíba. Os dois estados têm uma população semelhante, mas o Amazonas tem uma bancada de 8 deputados, Paraíba tem uma bancada de 12.
Pelos cálculos do TSE, ambos deveriam ficar com 10, então Paraíba perderia 2 deputados, Amazonas ganharia 2 e a quantidade de deputados ficaria proporcional à população de cada Mas, simplesmente, só acrescento deputados ao Amazonas, dois. Amazonas passa a ter 10, Paraíba continua a ter os seus 12 deputados. Então, as populações são semelhantes, mas eles não são proporcionais entre si em termos de bancada na Câmara dos Deputados. Segundo Hugo Motta, a intenção é que o aumento das cadeiras na Câmara não gere impacto financeiro. Uma possibilidade é manter o orçamento total congelado, apenas redistribuindo os valores. Isso significaria que cada deputado individualmente teria menos recursos, mas a Câmara não aumentaria seus gastos totais. Mas o consultor Clay Telles, reforçou que, além de exigir que a estrutura da Casa seja enxugada, o aumento de parlamantares na Câmara gera um efeito cascata nos estados e municípios.
O número de deputados estaduais ou deputados distritais, no caso o DF, ele tem uma relação direta com o número de deputados federais da bancada do respectivo estado ou do Distrito Federal. Eu considero praticamente impossível aumentar o número de deputados sem um aumento correspondente de despesa, porque em primeiro lugar tem o pagamento da remuneração desses novos parlamentares, fornecimento de moradia ou pagamento de auxílio de moradia, verba de gabinete e uma estrutura de assessoramento para os novos parlamentares. Então, seria necessária uma redução da estrutura existente na Câmara.
STF fixa prazo para redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo deu até 30 de junho para que o Congresso decida a redistribuição das cadeiras. Caso o prazo não seja cumprido, o próprio Judiciário fará a alteração atavés de uma resolução. A proposta que aumenta o número total de deputados ainda precisa ser apresentada na Câmara. Já a que adequa o número de acordo com as regras definidas pelo STF está pronta para ser votada, e se aprovada, seguirá para análise dos senadores. Os dados do último Censo não afetam a composição do Senado, pois, de acordo com a Constituição, cada estado tem direito a três senadores, independentemente da população.
Projeção do Diap
Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que as novas estimativas populacionais alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.
Perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1).
Ganhariam vagas: Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1)
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