Se aprovada pela Câmara e o Senado, a Proposta permitirá ao eleitorado, através de referendo, afastar do seu mandato o presidente da República
A irreverência habitual dos brasileiros apelidou a PEC 21/2015 de “recall de presidente”. De acordo com a Agência Senado, “a proposta de revogação do mandato do presidente, que terá de ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, dependerá de assinaturas de não menos que 10% dos eleitores que comparecerem ao último pleito, distribuídas em pelo menos 14 Estados e não menos de 5% em cada um deles”.
O texto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que deverá seguir para o plenário estabelece que “a proposta de revogação será apreciada pela Câmara e pelo Senado, sucessiva e separadamente, e, para ser aprovada, precisará do voto favorável da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas. Garantida a aprovação, será então convocado referendo popular para ratificar ou rejeitar a medida”. Se as normas legais forem atendidas, o povo poderá tirar o presidente da República.
Aprovada a revogação, o vice-presidente da República sucederá o presidente. Ainda pelo texto aprovado na CCJ, são vedadas a proposta de revogação durante o primeiro e o último ano de governo e a apreciação de mais de uma proposta de revogação por mandato.
Um dos mais renomados cientistas políticos do país, Alberto Carlos Almeida, diretor do Instituto Análise, avaliou esta Proposta de Emenda Constitucional em entrevista exclusiva para a Sputnik Brasil. Cético quanto à aprovação da PEC, Alberto Almeida disse que o Brasil está tomando uma atitude inédita diante do mundo:
“Algum motivo sério deve haver para que este mecanismo de revogação de mandato presidencial pelo povo seja posto em prática. Eu falo isso observando a experiência internacional e não por ser contra ou a favor desta medida. Esta Proposta de Emenda Constitucional será uma espada de Dâmocles sobre a cabeça do presidente, e tornará o vice-presidente muito perigoso. Em caso de afastamento do presidente, quem assume será o vice e não alguém eleito para substituir o mandatário. Mas, sinceramente, eu não acredito que esta PEC venha a ser aprovada em sua votação final.”
Alberto Almeida também opina sobre um possível superfortalecimento da mídia com a eventual aprovação desta Proposta. O especialista analisa se o direito concedido aos eleitores – de retirar o presidente se ele não os satisfizer – terminará por conceder poder demasiado à mídia, na formação da opinião pública:
“Talvez aumente o poder de barganha do presidente e da própria mídia. Mas, nesse caso, eu acredito que o presidente vai querer estar mais perto e mais próximo da mídia. Não é que os presidentes atuais já não façam isso. Eles fazem, mas com esta Emenda em vigor talvez os futuros presidentes venham a fazer isso com maior dedicação e mais afinco. Tudo vai depender da popularidade do presidente, sempre. O que isso cria é uma pressão para o presidente estar sempre bem aprovado. Então, você vai ter uma pressão populista. Nesse aspecto, aumenta o poder de barganha da mídia, sem dúvida nenhuma.”
