Falta de diálogo, estrutura precária e dificuldades financeiras obrigam órgão a parar as atividades
Uma das instituições diretamente ligada à proteção da criança e do adolescente, na cidade de Morrinhos, a 210 km de Fortaleza, passa por sérias dificuldades para exercer suas atividades como manda a Lei Federal 8.069/90. O Conselho Tutelar.
Conselheiros e Lideranças Comunitárias daquela cidade, denunciam que por falta de apoio da gestão do prefeito Carlos Alberto Rocha, a entidade parou suas atividades, colocando em risco o trabalho ali desenvolvido.
Em contato com a redação do Gazeta da Jurema o radialista Ilton Santos, denuncia as dificuldades enfrentadas pelo órgão, bem como a falta de compromisso da gestão municipal em resolver a situação de dificuldade enfrentada pela entidade.
Abaixo material enviado à redação do portal por Ilton Santos:
Os Fatos:
“Desde Janeiro de 2017 os conselheiros solicitaram oficialmente ao Senhor Prefeito Municipal, Carlos Alberto Rocha Bruno uma reunião a fim tratar assuntos pertinentes ao cotidiano de trabalho do órgão. Sem retorno, os mesmos vêm enfrentando diversos problemas quanto a realização do trabalho e vêm tentando através do diálogo qualificado junto à Secretaria de Assistência Social que tem à frente a Senhora Primeira-Dama: Fabiola Maria Peixoto Bruno e a Ordenadora de Despesa: Adelia Cristina Andrade de Oliveira (Lei Municipal Nº. 573/2017). Porém os diálogos não têm resolvido todos os problemas que a instituição vem sofrendo.
O Conselho Tutelar de Morrinhos tem enfrentado problemas desde o início da gestão do prefeito Carlos Bruno quanto ao não pagamento das diárias do coletivo (este vem sendo o problema principal e atual). Logo depois veio o corte no fornecimento do material de limpeza, da água potável para beber, do café e biscoitos (para atendimento ao público que atende) e por último a falta de material de expediente tal como o abastecimento de tinta para o equipamento de impressão gráfica que é atividade base da instituição (emissão impressa de documentos). A instituição sem conseguir solucionar os problemas através do diálogo têm denunciado os fatos ao Ministério Público e a impressa local (Rádio Liberdade FM 87,9) e chegando ao ápice do descaso se vê sem condições de exercer suas atividades básicas e comunica a toda a sociedade morrinhense que suspenderá suas atividades “a partir de 22/09/2017 em razão da falta de condições de trabalho” (Comunicado publicado pelo Conselho Tutelar), sendo um fato extraordinário e inédito na história do Conselho Tutelar de Morrinhos.
O comunicado foi impresso através de uma “vaquinha” feita pelo coletivo para pagar a impressão e publicar em órgãos públicos como: Fórum, Delegacia, Hospital e sede do próprio Conselho Tutelar. Foi entregue também a imprensa local: Rádio Princesa do Norte AM 1480 e Liberdade FM 87,9, sendo discutida com a população através do Programa: É de Lascar, apresentado pelo radialista Ilton Santos”
O conceito de conselho tutelar está insculpido no art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069/90, e atua para ZELAR PELO CUMPRIMENTO DE DIREITOS de crianças e adolescentes, tendo em vista eventual ameaça ou real violação, conforme art. 98 da lei referida, caso haja falta dos pais ou abuso destes, omissão da sociedade/estado ou em razão da conduta daqueles que estão sendo protegidos. Assim, o Conselho Tutelar poderá aplicar as medidas de proteção dos artigos 18b,101 e 129 do Eca.
Comunicado do Conselho Tutelar à população de Morrinhos:
O portal coloca-se à disposição da Gestão Municipal para o direito de resposta e os esclarecimentos dos fatos.
