O ato significa que ambas as leis, previamente aprovadas pela Câmara Municipal de Caucaia, já estão em vigor.
Mais dois importantes compromissos firmados pelo prefeito Naumi Amorim já beneficiam os servidores de Caucaia. O gestor sancionou as progressões dos professores da rede municipal de ensino (Decreto nº 1.050) e o repasse de incentivo aos agentes de combate às endemias (Decreto nº 1.051).
O conteúdo consta na edição dessa quarta-feira (17/7) do Diário Oficial do Município (DOM), cujo conteúdo pode ser acessado gratuitamente aqui. Isso significa que ambas as leis, previamente aprovadas pela Câmara Municipal de Caucaia, já estão em vigor.
No caso dos educadores, o decreto institui o Sistema de Avaliação de Desempenho (SAD) e detalha critérios da concessão da progressão, além de citar outras melhorias decorrentes da implementação do SAD.
Já sobre os ACEs, o decreto dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro do projeto “Todos contra o mosquito” à categoria. O recurso é oriundo do Governo do Estado e destinado aos municípios que atingirem os melhores indicadores de enfrentamento às arboviroses (dengue, zika e chikungunya).
