São 15 vagas, com vencimento mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e carga horária de 40 horas mensais, para a função pública de membro do Conselho Tutelar de Caucaia, para cumprimento de mandato de quatro anos
A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SDST), abre edital com inscrições para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar. São 15 vagas, com vencimento mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e carga horária de 40 horas mensais, para a função pública de membro do Conselho Tutelar de Caucaia, para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. As inscrições acontecem até o dia 29 de abril, de 09h às 15h, na Casa dos Conselhos. (Acesse o edital no link ao final da matéria).
O Conselho Tutelar é um órgão que tem por função velar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São exemplos de atribuições do Conselho Tutelar: o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas da violência doméstica e familiar; a requisição de certidões de nascimento e óbito da criança e do adolescente quando necessário; o atendimento e aconselhamento dos pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no artigo 129, I a VII do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, a atuação do Conselho Tutelar é fundamental no âmbito do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Confira o edital:
https://www.caucaia.ce.gov.br/arquivos/2476/EDITAL%20DE%20CHAMAMENTO%20PUBLICO_001_2023_0000001.pdf
Serviço:
Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Inscrições:
As inscrições acontecem até o dia 29 de abril.
O procedimento deve ser feito pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Santa Helena, 2585, no bairro Soledade, Caucaia.
Edital:https://www.caucaia.ce.gov.br/arquivos/2476/EDITAL%20DE%20CHAMAMENTO%20PUBLICO_001_2023_0000001.pdf
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