Parceria garante segurança jurídica, acesso a crédito e novas oportunidades para agricultores familiares do município. Expectativa é iniciar entregas em 2026
A Prefeitura de Caucaia celebrou convênio com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE) para dar início ao Programa de Regularização Fundiária Rural. A iniciativa vai beneficiar diretamente agricultores e agricultoras familiares do município, assegurando a posse da terra e fortalecendo o desenvolvimento sustentável no campo. Expectativa é iniciar entrega de documentos em 2026.
Com o apoio do IDACE, será realizado o georreferenciamento, a medição e a emissão dos títulos de terra. Esse processo garante mais segurança jurídica às famílias, reduz conflitos de posse e promove estabilidade no campo. Além disso, os agricultores que tiverem a documentação regularizada poderão acessar linhas de crédito do Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Pronaf, além de participar de programas estaduais e federais voltados à agricultura.
Outro ponto de destaque é a valorização da agricultura familiar. O título da terra abre caminho para a inclusão em iniciativas como o Garantia-Safra, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando a geração de renda e de oportunidades no setor.
“O convênio com o IDACE representa um marco para Caucaia. Estamos garantindo dignidade, segurança e melhores condições de vida para os homens e mulheres do campo, além de fortalecer políticas públicas essenciais para a agricultura familiar”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Amorim.
Com a parceria, a Prefeitura também terá condições de atuar em conjunto com o IDACE em projetos de irrigação, infraestrutura hídrica e assistência técnica, consolidando uma política de desenvolvimento rural mais justa e sustentável.
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