A ação do órgão ocorre simultaneamente em dez estabelecimentos.
A Receita Federal realiza na manhã desta quarta-feira (9) uma operação contra o comércio de brinquedos falsificados em lojas no Centro de Fortaleza. De acordo com o órgão, a operação denominada “Criança Segura” tem como objetivo apreender os produtos de diversas marcas que entraram irregularmente no país.
Ao todo, 30 servidores da Receita Federal participam da operação no Centro da capital, contando ainda com uma capatazia de 20 trabalhadores, que são os responsáveis pela movimentação de cargas e mercadorias no complexo portuário.
A ação ocorre simultaneamente em dez estabelecimentos, cuja regularidade cadastral e fiscal será avaliada, em ação de combate à sonegação de tributos e ao uso indevido de marcas protegidas por propriedade industrial, o que favorece a concorrência leal no comércio.
Aplicação de multas
Confirmadas as irregularidades, a Receita Federal vai aplicar multas, por se tratar de mercadoria cuja entrada no país é proibida, seguida de destruição do material falsificado. O órgão também encaminhará para o Ministério Público Federal representação fiscal para fins penais em desfavor dos responsáveis pelas práticas ilícitas.
Participam da operação, além da Receita Federal, 20 policiais do 4º Batalhão de Choque, do Comando Tático Rural (Cotar) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Entenda a diferença entre contrafação, contrabando e descaminho:
- Produtos contrafeitos são aqueles que são falsificados e produzidos ou não no país;
- Produtos contrabandeados são aqueles que são falsificados e produzidos fora país e cuja importação é proibida;
- Produtos descaminhados são aqueles cuja importação é legal, mas feita de forma irregular sem o pagamento dos tributos devidos.
Fonte: G1 CE
