Leandro Paulsen destaca que Lula está sendo julgado com base em leis que surgiram nos anos de governo petista
A sessão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é retomada. Agora, o revisor do caso, Leandro Paulsen, começa a ler seu voto. Ele começa falando sobre o início da Lava Jato.
Paulsen lembra citação do falecido Teori Zavascki, que era relator da força-tarefa no Supremo Tribunal Federal (STF). “A gente puxa uma pena e vem uma galinha”, disse, referindo-se a uma frase do ministro sobre a operação.
O desembargador afirma que não se tratam de pequenos desvios de conduta, mas sim ilícitos penais gravíssimos praticados contra a administração pública, com prejuízos bilionários aos cofres públicos.
Lembra, ainda, que os crimes são de colarinho branco, praticados por executivos e agentes políticos, que tinham elevada respeitabilidade, e valeram-se de suas posições de destaque para cometer os ilícitos.
“Estamos tratando da revelação de uma criminalidade organizada, envolvendo a própria estrutura do estado brasileiro”, cita Paulsen.
Leandro Paulsen também falou sobre a convenção da ONU contra a corrupção, destacando que ela foi promulgada pelo próprio Lula, por meio de um decreto, assim como a Lei da Ficha Limpa, sancionada por ele enquanto presidente.
Citando o americano Nixon no caso Watergate, que foi investigado por leis promulgadas por ele, o juiz lembra que Lula agora também é julgado com base em leis que surgiram nos anos de seu governo. “A lei é para todos”, diz o desembargador.
O desembargador fala sobre os crimes contidos na denúncia, e cita a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que também era acusada e morreu no ano passado. Além disso, aponta os valores de propina paga pela OAS – que totalizaria R$ 87 milhões – mas lembra que os valores dos contratos são ainda maiores, chegando a R$ 3 bilhões.
Paulsen segue descrevendo a denúncia, citando os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção imputados aos réus. Os magistrados não têm tempo pré-determinado para se manifestarem.
Ao falar sobre o foro privilegiado, o desembargador diz que a eleição e a posse do cargo de presidente não coloca o eleito acima do bem e do mal. “A eleição e assunção ao cargo não põe o eleito acima do bem e do mal”, destaca.
“Acusar um presidente ou ex-presidente exige extrema convicção por parte do Ministério Público e enorme responsabilidade. Julgá-lo exige todos os cuidados por parte do Judiciário”, pondera Paulsen.
Segundo ele, os pré-julgamentos feitos pelos cidadãos são feitos com diferentes níveis de informação e motivações diversas, por isso o Poder Judiciário tem a competência para os casos penais. “Não se vende esperanças pontuais para se obter votos”, diz. “Tudo que se faz necessário para garantir um julgamento justo foi feito”, completa.
Fonte: Notícias ao Minuto
Por: MP
