Ministro da Fazenda afirmou que a ideia é que o projeto de lei sobre o tema seja debatido pelo Congresso em 2025 e, se aprovado, passe a valer a partir de 2026
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 28, que a isenção de Imposto Renda (IR) para trabalhadores com carteira assinada com salário de até R$ 5.000 implica perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Segundo ele, a ideia é que o projeto de lei sobre o tema seja debatido pelo Congresso em 2025 e, se aprovado, passe a valer a partir de 2026.
Segundo ele, a medida será compensada com fixação de uma alíquota efetiva mínima para os mais ricos. Ele não detalhou o percentual dessa alíquota. Esse tributo incidirá sobre quem tem rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês ou mais de R$ 600 mil por ano.
“A reforma do consumo e a reforma da renda têm um pressuposto anunciado no do governo, que é a neutralidade fiscal. As reformas não visam aumentar ou diminuir a arrecadação. A reforma tributária tem por finalidade aumentar a eficiência e a justiça tributária. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso na refoma do consumo. E esse princípio será respeitado em relação a renda. Significa que qualquer aumento de faixa de isenção tem que vir acompanhado de uma compensação”, disse o ministro.
Haddad ainda afirmou que o projeto de lei que prevê aumento da isenção de IR tramitará ao longo do próximo ano, com uma agenda legislativa “mais leve” e sem qualquer processo eleitoral em curso.
“Entendemos que o projeto [de isenção do IR] pode tramitar no ano que vem, com agenda legislativa mais leve e sem agenda eleitoral. A proposta tem um impacto de R$ 35 bilhões e neutralizado pela compensação prevista no próprio projeto. Esse projeto muito bem pensado pela Receita há mais de um ano”, disse.
Fontes de compensação
Segundo Haddad, duas medidas compensarão a perda de arrecadação com a isenção do IR para pessoas com renda de até R$ 5.000. A primeira prevê um pagamento de uma alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a mais de R$ 600 mil por ano.
“Pessoas que têm renda maior de R$ 50 mil por mês vao passar a pagar o mínimo. Uma pessoa que tenha renda de alugueis, salário e dividendos somará o que ela recebeu e vai calcular uma alíquota de 10% do que recebeu em todas as rubricas. Vamos supor que ela tenha renda de R$ 600 mil. Ela terá que calcular se pagou R$ 60 mil de imposto de renda. Se pagou apenas R$ 35 mil vai ter que recolher R$ 25 mil para completar. Mas se ela ganhou R$ 600 mil e já pagou R$ 80 mil de imposto, ela não pagará esse imposto”, disse.
Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva é de 4,2% e, para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%.
A outra fonte de compensação se dará pelo fim isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por razões de saúde. Esse benefício ficará limitada para pessoas com renda mensal de até R$ 20.000. As regras para dedução de despesas com saúde continuará valendo normalmente.
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