A Comissão Intersetorial do Selo Unicef concluiu nesta quarta-feira (21/2) a formulação do Plano de Ação para Caucaia ganhar o certificado internacional de município que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes. O documento condensa 87 propostas de quatro Grupos de Trabalho e terá nome definido por votação popular nas redes sociais oficiais da Prefeitura.
Os GTs formularam ações nas seguintes áreas: Saúde, Adolescência e Juventude, Social e Segurança, e Educação. São projetos que têm como base os sete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os 11 indicadores estabelecidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
“O resultado das reuniões temáticas foi muito positivo. Há projetos preciosos aqui. E em muita coisa a gente não está inventando a roda. Nós estamos partindo de ideias simples e eficazes para curto e médio prazos. Muita coisa já existe. Porque a gente entende que nossas crianças não podem esperar. Estamos identificando porquês para agirmos nas causas e evitarmos consequências”, afirmou a articuladora do Selo em Caucaia e secretária municipal de Governo e Articulação Política, primeira-dama Erika Amorim.
Todas as propostas – e o impacto delas nos indicadores – serão agora acompanhadas periodicamente pelo Comitê Intersetorial, que continuará promovendo encontros sistemáticos. Além disso, índices serão disponibilizados ao prefeito Naumi Amorim numa Sala de Situação que será montada no gabinete do gestor, no Itambé. Com isso, o colegiado quer que diante da ineficácia de ações o Plano tenha as estratégias repensadas e reordenadas no menor prazo possível.
Algumas das medidas propostas incidem, por exemplo, na redução ainda elevado número de crianças com até um ano de idade sem registro civil de nascimento. Estima-se que 12% da população total de Caucaia não seja registrada. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem hoje em torno de 362 mil habitantes.
“Podemos fazer a abordagem através da Sala de Vacina dos postos. Quando o bebê completa dois anos, as mães obrigatoriamente levam pra tomar vacina. Há como agirmos aí”, afirmou o coordenador de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Adriano de Souza.
Outro destaque foi a criação dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes. Caucaia deve ter a maior rede de Nucas do Ceará. Os 80 representantes das cinco unidades serão eleitos em março. A posse está prevista para 13 de abril, no Dia do Jovem. “Cada Nuca vai falar uma linguagem própria e podem ter certeza de que os debates promovidos por eles vão ser muitos”, pontuou o mobilizador de adolescentes e da juventude do Selo e assessor da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política (Segov), Anízio Silva.
VOTAÇÃO POPULAR
Além de concluir o Plano de Ação, a Comissão Intersetorial listou 12 nomes para a mobilização que fará Caucaia ganhar o Selo Unicef. Os três mais votados serão submetidos a apreciação popular nas redes sociais da Prefeitura. Os internautas terão que decidir entre: xodó, curumim e alabá.
Xodó é uma palavra de origem africana. Significa “amor, carinho”. Já curumim e alabá são palavras de origem indígena que significam “menino” e “espírito infantil”, respectivamente. Os termos foram propostos levando em consideração os marcos históricos de Caucaia com as comunidades afroquilombolas e indígenas.
“Nós queremos e vamos mobilizar ao máximo as secretarias e trabalharmos todas as 87 ações de perto. Mas também precisamos do apoio da população. Por isso que vai ser dos caucaienses, de quem vai ser impactado pelo nosso trabalho, a missão importantíssima de batizar o projeto. Nós contamos cada vez mais com a ajuda de todo mundo”, pontuou a primeira-dama Erika Amorim.
OS INDICADORES ANALISADOS NO SELO UNICEF
1. Percentual de crianças com até um ano de idade sem registro civil
2. Taxa de abandono do Ensino Fundamental
3. Percentual de crianças na escola e com Benefício de Prestação Continuada
4. Percentual de crianças menores de cinco anos com peso alto para a idade
5. Percentual de nascidos vivos de mulheres com idade entre 10 a 14 anos
6. Percentual de gestantes com sífilis realizando tratamento adequado
7. Percentual de óbitos investigados de mulheres em idade fértil
8. Distorção idade-série nos anos finais do Ensino Fundamental
9. Percentual de óbitos infantis investigados
10. Taxa de mortalidade por causas externas entre crianças e adolescentes (10-19)
11. Percentual de adolescentes de 16 e 17 anos cadastrados no TRE
