A proposta anula trechos do decreto assinado no ano passado pelo presidente Lula (PT), para diminuir a circulação de armas de fogo
O plenário do Senado vota nesta terça-feira (27) o projeto que prevê a suspensão de partes do decreto presidencial que regulamenta a posse e o colecionismo de armas e restrições a clubes de tiro.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) proveniente da Câmara, anula trechos do decreto assinado no ano passado pelo presidente Lula (PT), para diminuir a circulação de armas de fogo, anulando disposições do decreto que regula o Estatuto do Desarmamento.
Caso aprovado, o projeto segue para promulgação.
A proposta da Câmara recebeu parecer favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A competência para regulamentar a localização de estabelecimentos é municipal, conforme os artigos 30 e 182 da Constituição Federal. A medida invade a competência municipal e prejudica a segurança jurídica das entidades já estabelecidas, inviabilizando a continuidade de suas atividades, além de não ter qualquer justificativa técnica de melhoria da segurança pública”, afirma o relator.
Antes de ir, que tal se atualizar com as notícias mais importantes do dia? Acesse GAZETA DA JUREMA e acompanhe o que está acontecendo no Brasil e no mundo com apenas um clique:http://gazetadajurema.com.br/ e nos siga no Instagram https://www.instagram.com/gazetadajurema/
Seja um apoiador do site e ajude a continuarmos gerando conteúdos. Colabore com qualquer valor pelo PIX abaixo!
Compartilhe esse artigo
