Se for aprovado pelos deputados e sancionado, a marcação de assento será obrigatoriamente gratuita
Em movimento repentino, senadores se mobilizaram na tarde desta quarta-feira (8) e aprovaram um projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela marcação antecipada de assento em aeronaves. O texto segue para análise da Câmara e, se for aprovado pelos deputados e sancionado, a marcação de assento será obrigatoriamente gratuita. O descumprimento da regra pelas companhias aéreas implicará em cobrança de multa.
O projeto, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), não estava na pauta de votação do plenário desta quarta-feira e ainda dependia de análise de comissão temática do Senado. Normalmente, para levar um projeto direto ao plenário, os líderes partidários coletam assinaturas e aprovam um pedido de tramitação em regime de urgência.
Nesse caso, bastou uma consulta informal do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), aos parlamentares presentes à sessão para que o texto fosse colocado em pauta. O tempo para emissão de parecer, discussão e aprovação do projeto foi de menos de dez minutos. A proposta foi aprovada em votação simbólica.
“Quando alguém compra uma passagem, tem que ter direito à marcação de assento, e não a companhia aérea querer ganhar mais dinheiro ainda em cima do consumidor”, afirmou o autor da proposta. O pedido para a votação do projeto foi feito pela líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS).” A ANAC, notificada, disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a ANAC disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar”, disse. Com informações da Folhapress.
