Nesta terça-feira, 28, o plenário do Senado irá começar a discutir a PEC que acaba com o foro privilegiado de autoridades. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da PEC, apresentou requerimento com 46 assinaturas de apoio solicitando que a matéria fosse pautada em regime de urgência e com calendário especial. O texto extingue o foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.
A PEC já constará na pauta de segunda-feira, mas a primeira das cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno está marcada para a próxima semana. “Acredito que até o fim de abril, no mais tardar começo de maio, votaremos a PEC em primeiro turno”, disse o senador Randolfe Rodrigues.
Depois que passar pela primeira votação, a matéria ainda terá que ser discutida em mais três sessões antes da apreciação em segundo turno. Se for aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados para ter o mesmo tipo de tramitação
