Texto aprovado deve voltar ao Congresso para votar eventuais vetos
O Senado derrotou o governo Lula (PT) aprovando na noite desta quarta-feira (17) por 48×25 votos o projeto da Dosimetria, que na prática reduz penas dos condenados pelo badernaço do 8 de janeiro e e pela suposta tentativa de “golpe de estado”. O período em regime fechado pode cair de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses. O projeto segue agora para sanção presidencial, mas como o petista já sinalizou que sua decisão será pelo veto, o texto deve voltar ao Congresso, que, como tem sido recorrente, poderá derrubar o veto, seja parcial ou total.
No período da manhã, apesar de todo esforço do senador lulista Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o colegiado aprovou o projeto também por larga margem, 17×7 votos. A votação da propoista ainda em 2025 foi produto de acordo entre oposição e governo, representado pelo seu líder, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Oa governistas passaram a alegar que o projeto aprovada na Câmara abria brechas para criminosos condenados, mas o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), acolheu emenda de redação do senador Sérgio Moro (União-PR) delimitando a redução das penas aos envolvidos no 8 de Janeiro. Como emenda de redação objetiva corrigir vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso, sem alterar o mérito do projeto aprovado pelos deputados, não haveria devolução à Câmara.
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