A decisão da Casa é mais uma maneira de proteger o parlamentar em nova batalha entre o Judiciário e o Legislativo
O Senado deve rejeitar a decisão tomada na terça-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), novo afastamento do mandato e recolhimento noturno. A decisão é mais uma maneira de proteger o parlamentar em nova batalha entre o Judiciário e o Legislativo
Segundo matéria da Folha de S. Paulo, o julgamento da primeira turma do tribunal, por três votos a dois, provocou reações tanto no Supremo quanto no Senado. Na última, o motivo é que muitos outros parlamentares são alvos de investigações e passaram a cobrar do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que leve o tema para votação em plenário.
Parlamentares se apoiam no argumento de que o afastamento não tem respaldo na Constituição. Tomam como base o artigo 53 do texto, que prevê prisão para senadores e deputados apenas em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”.
“O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem [terça]. Aplicou-se sanções que não estão previstas”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado.
