Iniciativa permite renegociação de dívidas; proposta também trata sobre juros do rotativo do cartão de crédito
O Senado Federal vota nesta 2ª feira (2.out.2023) o projeto de lei que trata das regras do programa Desenrola Brasil, sobre a renegociação de dívidas (PL 2.685 de 2022). A proposta também limita e propõe a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito. O texto foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na 5ª feira (28.set.2023). O relator da proposta na Casa é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL…
Depois de um acordo entre o Congresso e o Planalto, o Desenrola, inicialmente publicado como MP (medida provisória), foi incorporado no projeto de lei que trata sobre os juros e é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
O Planalto tem pressa na aprovação, porque o prazo da medida que autorizou a execução da iniciativa econômica termina na 3ª feira (3.out.2023). O texto já aprovado na Câmara e que não teve alterações no Senado a pedido do governo propõe que os bancos apresentem, em até 90 dias depois da promulgação da lei, uma proposta para a redução dos juros do rotativo …
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