A pena para o crime de tráfico hoje é de 5 a 15 anos. Fábio Contarato quer que aumente para 8 a 20 anos de condenação
O Senador Fábio Contarato (PT-ES), quer que as penas para o crime de tráfico de drogas, que hoje é de cinco a 15 anos, vá para para oito a 20 anos. O tráfico, hoje é o crime que mais encarcera pessoas no país. Ele criticou ainda o posicionamento do Congresso na discussão da PEC 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.
” Infelizmente o Congresso Nacional se acovardou. O Supremo colocou o requisito de natureza objetiva sem excluir o de natureza subjetiva, que são as circunstâncias, o local, os antecedentes, mas ao mesmo tempo colocou uma quantidade“
” Nós, legisladores, não fizemos isso porque queremos que o poder estatal, através dos órgãos de segurança pública, continuem criminalizando a pobreza. O problema é que nós não estamos legislando para definir critérios. Ficando no critério subjetivo, a população preta é a que mais vai sofrer”.
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