Segundo a Prefeitura, os boletos deverão ser enviados via Correios. Já os isentos serão comunicados da isenção mensalmente em informes enviados às residências dos contribuintes que não precisam efetuar o pagamento
Após muita polêmica durante as discussões e aprovação, a Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), mais conhecida como Taxa do Lixo, já começou a ser cobrada para os contribuintes de Fortaleza.
Segundo a Prefeitura, os boletos deverão ser enviados via Correios. Já os isentos serão comunicados da isenção mensalmente em informes enviados às residências dos contribuintes que não precisam efetuar o pagamento. Confira abaixo mais informações:
Quem vai pagar a Taxa do Lixo de Fortaleza
A gestão afirma que 210 mil contribuintes, 60% do total, estão automaticamente isentos da taxa, e outros 10% podem solicitar a isenção até o dia 31 de maio, pois atendiam aos critérios exigidos pela legislação da TMRSU. Entenda mais abaixo:
Quanto vai ser pago pelo contribuinte para a Taxa do Lixo?
Os valores da taxa irão variar de R$ 193,50 a R$ 1.200,06 para a máxima, sendo a menor parcela no valor de R$ 21,50 e a maior R$ 133,34. O cálculo é feito com uma taxa base de R$ 3,64, que é multiplicada pela área edificada do imóvel.
A partir desta quarta-feira, 5, o contribuinte poderá ter acesso ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento parcelado ou em cota única com 10% de desconto até o dia 28 de abril.
Caso o contribuinte opte por pagar em três parcelas, existe a oportunidade de desconto de 5%. Para obter os descontos, é preciso estar em dia com o Fisco, assim como os dados cadastrais do imóvel atualizados junto à Sefin.
Em até quantas vezes a taxa do lixo pode ser parcelada
A taxa poderá ser paga em até nove vezes, porém, quem paga em até três vezes vai receber 5% de desconto, e quem optar pela cota única, terá 10% de abatimento até o dia 28 de abril.
Formas de pagamento da Taxa do Lixo
O pagamento da Taxa do Lixo pode ser feito na rede bancária conveniada e nas agências lotéricas, mediante apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Assim como qualquer tributo municipal, a TMRSU também poderá ser paga via cartão de crédito, de qualquer bandeira, podendo ser parcelado em até 12 vezes nesta modalidade.
Caso opte por essa forma de pagamento, o contribuinte deverá acessar o banner de pagamento com cartão, disponível no site da secretaria.
Quem vai ser isento da Taxa do Lixo?
Mais de 210 mil contribuintes estão automaticamente isentos da taxa, número que representa 60% dos proprietários das unidades imobiliárias residenciais de Fortaleza. A medida atende critérios gerais que envolvem a classificação arquitetônica padrão e o valor venal do imóvel.
Outros 10% dos contribuintes estão aptos a solicitar a isenção desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação da taxa. Para solicitar a dispensa, o cidadão deve entrar com requerimento por meio do canal “Fale com a Sefin”, disponível no site da Secretaria até o dia 31 de maio.
Critérios para ter isenção automática
- Imóvel com valor venal de até R$ 85 mil, sendo o único imóvel do proprietário
- Imóveis residenciais edificados com padrão baixo e normal.
Critérios em que o contribuinte pode solicitar isenção
- Imóvel de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
- Imóvel de programas de regularização fundiária para família de baixa renda
- Imóvel de programas de habitação social do governo Federal, estadual ou municipal, para família de baixa renda
- Imóvel onde funcione regularmente asilo, casa de repouso ou outra instituição que realize tratamento de saúde e de dependentes químicos
- Imóvel no qual resida uma família acolhedora, nos termos da Lei municipal nº 10.774, de 6 de junho de 2018
- Imóvel edificado residencial ou não residencial de qualquer padrão, de acordo com o Anexo II, da Lei nº 8.703, de 30 de abril de 2003, que seja de propriedade de ou locados, cedidos em comodato ou a qualquer título a igrejas, templos de qualquer culto.
Quem vai precisar pagar a Taxa do Lixo?
Todos os contribuintes que não se encaixarem nos requisitos acima estão aptos a pagar a taxa do lixo. O cálculo que vai definir o valor é feito com uma taxa base de R$ 3,64, que é multiplicada pela área edificada do imóvel.
De quanto será a arrecadação pela Prefeitura com a Taxa do Lixo?
De acordo com o prefeito José Sarto (PDT), a expectativa de arrecadação prevista para a Taxa do Lixo de Fortaleza é de R$ 160 milhões para os cofres públicos. A informação foi dada em entrevista à rádio O POVO CBN.
E quem não pagar?
O atraso ou a falta de pagamento dos débitos relativos à Taxa do Lixo nos prazos estabelecidos na legislação tributária sujeitam o contribuinte, desde o vencimento do débito, ao pagamento dos acréscimos moratórios (multa por atraso no pagamento).
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