Na próxima segunda-feira, 10, a partir das 9h, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fará a entrega, ao Ministério Público (MPCE), de mais uma remessa de relatórios das fiscalizações em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública este ano. A entrega ocorre na sede do TCM, às 9h da manhã.
Os documentos são referentes às inspeções realizadas de 27 a 31 de março, nos municípios de Boa Viagem, Jijoca de Jericoacoara, Potengi, Apuiarés, Cruz e Saboeiro.
“Em razão da relevância do tema e das várias irregularidades constatadas durante as fiscalizações, o TCM, com a parceria do MPCE, que cedeu veículos para realizar o transporte dos servidores deste Tribunal, continua a realizar a operação. E o primeiro resultado desse esforço é através da entrega desses relatórios técnicos”, explicou o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho.
No TCM, os relatórios podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas.
