Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito
Durante a 2ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), 13 proposições começaram a tramitar na Casa após leitura do expediente, realizada pelo deputado Guilherme Landim (PDT), nesta quarta-feira (05/02). A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei complementar 03/25 revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 309, de 10 de julho de 2023, que estabelece competências e valores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e dispõe sobre o regime jurídico da carreira de auditor de controle interno.
Dos projetos de lei que iniciaram tramitação, quatro são de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania). O 27/25 institui diretrizes para o enfrentamento, a conscientização e o combate à violência vicária no âmbito do estado do Ceará. O 28/25 institui a Política Estadual de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Burnout Relacionada à Maternidade. O 29/25 institui a Política Permanente de Conscientização da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) no Ceará, enquanto o 32/25 institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado.
Outros três projetos de lei são de autoria da deputada Marta Gonçalves (PL). O 24/25 institui a orquídea Cattleya labiata como patrimônio cultural imaterial do Ceará e a institui como flor símbolo do Ceará. O 25/25 dispõe sobre o programa de formação continuada de gestores escolares para a mediação de conflitos e o combate ao bullying. Já o 26/25 determina a criação de moradia assistida para adultos com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down e paralisia cerebral em situação de vulnerabilidade social.
Os demais projetos de lei são o 30/25, do deputado Missias Dias (PT), que determina a obrigatoriedade de guia de turismo cadastrado na categoria Guia Regional nas excursões realizadas no âmbito do estado do Ceará; o 31/25, do deputado Guilherme Landim (PDT), que institui a Exposição Agropecuária de Brejo Santo (ExpoBrejo) no Calendário Oficial do Estado do Ceará, e o 33/25, do deputado Danniel Oliveira (MDB), que institui parceria entre secretarias e entidades da sociedade civil no programa Ceará Educa Mais, em benefício dos professores ativos da rede pública estadual e municipal no âmbito do Estado.
Iniciaram tramitação ainda os projetos de indicação 20/25, da deputada Jô Farias (PT), e 21/25, do deputado Missias Dias.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Por Vandecy Dourado
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