Na justificativa, o parlamentar destaca que o barulho dos fogos de artifício pode causar traumas em animais, afetar pessoas idosas, crianças e indivíduos com transtorno do espectro autista ou sensibilidade auditiva
A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou nesta terça-feira, 18, a apreciação do projeto de lei nº 18/2025, de autoria do vereador Erich Douglas (PSD), que visa aumentar o valor das multas para quem utilizar fogos de artifício barulhentos em Fortaleza. A matéria foi lida em Plenário e encaminhada para as Comissões.
A proposta sugere que a penalidade para pessoas físicas passe de 38 para 50 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), e para pessoas jurídicas, de 190 para 250 Ufirce. Atualmente, uma Ufirce equivale a R$ 6,00, o que significa que as multas seriam elevadas para R$ 300,00 e R$ 1.500,00, respectivamente.
A legislação vigente, estabelecida pela Lei nº 11.140/2021, proíbe o uso de fogos de artifício e explosivos que causem barulho em Fortaleza, permitindo apenas aqueles sem estampido, com o objetivo de proteger o bem-estar da comunidade e dos animais. No entanto, segundo o vereador, a norma não tem sido devidamente respeitada, especialmente durante festividades, o que motivou a proposta de aumento das multas.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o barulho dos fogos de artifício pode causar traumas em animais, afetar pessoas idosas, crianças e indivíduos com transtorno do espectro autista ou sensibilidade auditiva. Ele ressalta que a medida busca garantir maior respeito e cuidado com essas populações vulneráveis.
Trâmite – O projeto agora aguarda a designação do relator, para que possa emitir o parecer. O parecer deverá ser votado na Comissão e caso seja aprovado, a matéria retorna ao Plenário para votação em primeira e segunda discussão e redação final. Sendo aprovado é então enviado ao prefeito para sanção e execução.
Vereadores apreciam 42 projetos na sessão desta terça-feira, 18
Na pauta de hoje, os parlamentares apreciaram um total de 42 matérias. Dessas foram enviadas para as Comissões, 2 projetos de lei ordinária, 1 projeto de lei complementar, 10 projetos de indicação e 9 requerimentos.
Na ordem do dia, foram aprovados 6 projetos de indicação e 14 requerimentos. Dentre as propostas estão solicitações ao Executivo para construção de equipamentos esportivos como mini areninha, quadra esportiva de areia, academia ao ar livre e complexo infantil. Outra proposta requer a implantação de serviços especializados em nefrologia no Hospital da Mulher de Fortaleza
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