O Plano de Manejo da Unidade de Conservação estadual não permite a prática de esportes náuticos e, principalmente, motorizados. Jet-skis eram usados em evento particular
Policiais do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) interceptaram no Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza, um evento particular de jet-ski. Foi no último domingo, 15/8, na área do mangue próxima ao limite com o Parque Municipal da Sabiaguaba.
De acordo com o relatório de ocorrência do sargento Kleverton e dos soldados Ricelli e Alves, um grupo de homens — liderados pelo empresário Renato Pierot Filho – se deslocavam em alta velocidade pelo manguezal.
Em um vídeo feito por um banhista, 20 jet-skis passam em alta velocidade em direção à praia do Caça e Pesca onde fica a foz do rio Cocó no Parque. Um secretário do governo do Ceará também estaria entre os “motonautas”, mas o único nome que consta no relatório de ocorrência é do empresário.
Na descrição do caso, os policiais relataram que, durante o patrulhamento, se depararam “com um grupo de motonautas navegando o rio, onde foi feita a devida abordagem e repassado que ali se tratava de um Parque estadual, ou seja, uma área de proteção integral”.
Os policiais explicaram ao empresário do ramo de eventos que a “legislação não permitia aquele tipo de atividade”. Os PMs, então, “advertiram” os infratores e os orientaram “a sair da área do Parque”.
Os jet-ski deixaram a área do Parque do Cocó fazendo o mesmo percurso por onde entraram na Unidade de Conservação, pela Boca da Barra na foz do rio Cocó, na praia do Caça e Pesca. Na área é proibida a circulação desse tipo de veículo motorizado. Porque é lugar de banhistas e está dentro de um território de proteção ambiental.
Com a criação do Parque Estadual do Cocó, em 2017, e a publicação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação, no ano passado, ficou regulamentada a proibição “do trânsito de veículos motorizados para fins de transporte e recreação (jet-ski, barcos e outros)”. É o que determina o texto do plano que está no site da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema).
Já era crime de trânsito e o Plano de Manejo do Parque do Cocó reforçou que é delito ambiental trafegar com “veículos motorizados nas praias da Sabiaguaba e do Caça e Pesca”.
De acordo com o Plano de Manejo do Cocó, “o trânsito de barco a motor é permitido apenas para fins de percurso de gestão e para fins de educação ambiental desde que a atividade seja devidamente autorizada pelo órgão gestor do Parque do Cocó”.
O artigo 90 do decreto federal nº 6.514, de 22/6/2008, determina que é crime ambiental “realizar quaisquer atividades ou adotar conduta em desacordo com os objetivos da unidade de conservação e seu plano de manejo”.
Como o Parque do Cocó faz parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), o infrator pagará multa de R$ 500 a R$ 10 mil dependendo da gravidade do delito. Caso haja “dano”, como por exemplo a destruição de habitats (ninho) por causa dos motores dos jet-skis, a multa poderá chegar a R$ 100 mil.
O POVO perguntou à assessoria de imprensa da Polícia Militar do Ceará e do BPMA sobre a suposta presença de um secretário de Estado entre os pilotos de jet-ski. Também questionou qual motivo de não ter sido feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) sobre o caso em uma delegacia da Polícia Civil, em Fortaleza. Não houve retorno.
Empresário diz que não há placas indicando a proibição
Pelo Instagram, o empresário Renato Pierot Filho afirmou ao O POVO que entrou na área do Parque do Cocó porque “não existe nenhuma boia de sinalização, placa ou barreira indicando que ali é proibido a navegação”.
Os 20 jet-ski entraram pela Praia do Futuro, atravessaram o Caça e Pesca e foram interceptados por uma patrulha do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) quando se deslocavam em direção à avenida Sebastião de Abreu.
“Todos os integrantes estavam do passeio cumpriram todas as regras náuticas descrita na norma. Áreas portuárias, naufrágios, perigos eminentes ou preservação ambiental têm por obrigação sinalização aquática para informar tal evento”, defendeu-se Renato Pierot, mesmo sabendo que atravessou, também, área de banhistas. Ele afirmou ainda que desconhece a presença de um secretário do governo do Ceará entre os “motonautas”.
Pelo menos 49 placas de advertência serão colocadas em pontos estratégicos do Parque Estadual do Cocó (PEC). Vinte delas serão fixadas ao longo do rio Cocó, ainda neste mês, para evitar a prática de esportes náuticos na Unidade de Conservação.
A informação é de Paulo Lyra, gerente do Parque. “É um absurdo que isso aconteça (a entrada veículos náuticos) e ponha em risco a biodiversidade e a vida de banhistas em áreas permitidas. O Cocó é Parque, isso é público”, observa o gestor. Além disso, está prevista uma campanha de educação ambiental e mudanças de estratégias no patrulhamento do BPMA na Unidade de Conservação.
No próximo sábado está programado para acontecer a “Remada do Rio Cocó”, evento que vem sendo divulgado pelo Instagram e que promete percorrer 15 quilômetros dentro da Unidade de Conservação. “Infelizmente, as pessoas ainda não entenderam o que pode e o que não pode em um Parque. Remadas em intensidade geram ondas e prejudicam a fauna e a flora daqui. Ainda há um catamarã. Não vai acontecer porque são as regras definidas em lei”, explicou Paulo Lyra. (DT)
Fonte: O Povo Online
