Caso venha a ser sancionado pelo Poder Executivo, o projeto vira lei e a Capital tem prazo de 180 dias para se adequar à proibição
A Câmara Municipal de Fortaleza, aprovou na manhã desta quinta-feira,11, o projeto de lei 366/2018, de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), que proíbe o uso de canudos plásticos em Fortaleza. A aprovação foi quase unânime entre os parlamentares presentes. Apenas o vereador Odécio Pinheiro (Solidariedade), votou contra o projeto, que agora seguirá para a redação final e sanção do prefeito Roberto Cláudio.
Caso venha a ser sancionado pelo Poder Executivo, o projeto vira lei e a Capital tem prazo de 180 dias para se adequar à proibição. A multa inicial para os estabelecimentos que não cumprirem a lei varia entre R$ 1.065,00 e R$ 6.390,00. Esse valor será 50% menor quando o infrator for microempreendedor individual e 25% quando for microempresa.
Junto ao projeto, cinco emendas também entraram no texto final. Uma delas, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), adiciona artigo ao projeto de lei obrigando ao Poder Executivo fomentar a realização de campanhas permanentes de educação ambiental voltadas para a não utilização de canudos plásticos.
