Fábio Herlândio consegue na justiça o direito de participar dos trabalhos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara Municipal de Caucaia, para investigar supostos desvios de verbas públicas na gestão municipal, corre sério risco de tornar-se um “embate jurídico”. entre situação e oposição. Isso em função de vários parlamentares da base aliada à gestão, estarem ingressando na justiça com mandados de segurança para participarem da comissão.
O primeiro a conseguir uma liminar na justiça para participar dos trabalhos, foi o vereador e líder do governo, Fábio Herlândio. Na manhã desta terça-feira, 01, a presidente da CPI, vereadora Emilia Pessoa (PSDB), foi comunicada da ação impetrada por Fábio e terá que integrá-lo ao grupo que irá investigar as ações da gestão municipal, durante o período de vigência do Decreto Emergencial, baixado pelo prefeito Naumi Amorim no início de sua gestão na prefeitura do município.
Porém, Fábio Herlândio foi além e afirmou que agora vai entrar com mandado de segurança, exigindo nova eleição para a presidência da Comissão Processante e, que será candidato à presidência dos trabalhos. O parlamentar alega “falta de transparência” na eleição que escolheu Emilia Pessoa, presidente e Jorge Luis, relator, bem como a quebra do regimento interno da casa, que trata da escolha dos membros da CPI.
Aspereza
Durante seu pronunciamento na Tribuna, Fábio Herlândio e a presidente da Mesa Diretora, Natécia Campos, protagonizaram momentos de “aspereza”. Natécia chegou a repreender o colega quando foi acusada de não ter sido imparcial e de ter negado sua inclusão como membro da CPI, fato que segundo ele, o obrigou ingressar na justiça com o mandado de segurança, para restabelecer seu direito.
Acompanhando as declarações de Fábio Herlândio, outros parlamentares se mostraram dispostos a seguirem o mesmo caminho e, buscarem amparo judicial para participarem da CPI.
Tumultos
Porém, para a vereadora Emilia Pessoa, presidente da Comissão, o que a base do prefeito quer é tumultuar os trabalhos e tentar barrar o andamento da CPI. E que na sua visão, as investigações vão prosseguir e, até divulgou as agendas dos trabalhos que serão executados, além de ter solicitado a presença de um representante do Ministério Público durante as investigações, bem como uma estrutura e um corpo técnico qualificados para o andamento dos trabalhos. Ainda em sua fala a parlamentar tucana ressaltou que a CPI “não culpa e nem absolve ninguém”.
Com a inclusão via judicial de Fábio Herlândio, a primeira CPI já instalada na Câmara Municipal de Caucaia, agora contará com 8 parlamentares.
São eles:
Emília Pessoa (Presidente)
Jorge Luis (Relator)
Evandro Maracujá (Membro)
Mickauê Franklin (Membro)
Germana Sales (Membro)
Dimas Matias (Membro)
Eneas Gois (Membro)
Fábio Herlândio (Membro)
Vereadora Emilia Pessoa durante explanação sobre agendas da CPI na Tribuna da Câmara Municipal
