Concurso é para substituir terceirizados e comissionados.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) quer a realização de concurso para a Câmara Municipal de Fortaleza no prazo de 90 dias. O concurso deve preencher vagas que atualmente são ocupadas por terceirizados e comissionados. A recomendação foi oficializada da tarde nesta terça-feira (19).
De acordo com o MPCE, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Câmara, prevendo a substituição de cargos ocupados por terceirizados e comissionados por meio de um concurso.
Ainda segundo o órgão, esse termo foi assinado há quatro anos e a câmara ainda não abriu um edital. A Câmara possui, hoje, cerca de 2.000 servidores dos quais apenas 10% são efetivos.
Caso o edital não seja aberto no prazo de 90 dias, o MPCE informa que abrirá na Justiça uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a Câmara.
Fonte: G1 CE
