O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) confirmou prioridade na deliberação da matéria
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza o porte e a posse de drogas, em qualquer quantidade, deve ser votada em primeiro turno no Plenário da Casa Alta, durante esta semana.
Pacheco deu declaração à imprensa destacando a prioridade da proposta na agenda de deliberações da Casa de Leis. “Finalizado o prazo, a matéria já fica apta a ser votada pelo plenário. Acredito que após o feriado da Semana Santa nós já tenhamos condição de apreciar em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição”, pontuou o presidente.
A PEC que já passou por três sessões de debate, com mais duas sessões temáticas, estará pronta para a votação em primeiro turno. É necessário o placar de 49 votos de senadores em cada turno para a aprovação da matéria.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a aprovação da PEC foi unanime. Diante da quebra de braço entre Congresso e Supremo sobre o tema da descriminalização das drogas no Brasil, o relator da matéria na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), deu declaração ao Diário do Poder sobre o ritmo adotado pelo Senado para votar o tema, na intenção de invalidar a deliberação do judiciário.
“Diante da ação do Supremo em movimentar um tema que estava paralisado há meses, o Senado deve acelerar o ritmo para a votação da PEC”, elencou Efraim.
E completou: “Esse não é um tema pra ser decidido por tribunais, mas por aqueles que foram votados pela sociedade para representá-los na decisão de assuntos tão sensíveis ao cidadão e a família brasileira”.
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