Com previsão de R$ 2,15 bilhões, orçamento municipal estabelece recursos para áreas como educação, saúde, assistência social e infraestrutura
A Câmara Municipal de Caucaia aprovou, nesta terça-feira (27/10), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. Elaborado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (SEFIN), o projeto estima receitas e fixa despesas no valor de R$ 2,15 bilhões, estabelecendo a previsão de recursos para a manutenção dos serviços públicos e a execução de políticas municipais no próximo ano.
A LOA é o instrumento que estabelece a previsão de arrecadação e define como os recursos públicos serão distribuídos entre as diferentes áreas da administração municipal. A proposta foi elaborada em compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considerando as prioridades da gestão, a capacidade financeira do município e as necessidades da população.
Entre as áreas com maior previsão de recursos para 2027 estão educação e saúde. Para a Educação, estão destinados aproximadamente R$ 878,3 milhões, equivalentes a 40,85% do orçamento total. Já a Saúde contará com cerca de R$ 475,5 milhões, correspondentes a 22,12% dos recursos previstos.
O orçamento também contempla ações nas áreas de assistência social, infraestrutura, segurança pública, meio ambiente, cultura, esporte, turismo e desenvolvimento econômico, garantindo a previsão de recursos para diferentes serviços e políticas públicas municipais.
Outro destaque é a previsão de aproximadamente R$ 141,4 milhões para investimentos, o equivalente a 6,58% do orçamento. O montante corresponde às despesas de capital classificadas como investimentos, destinadas a iniciativas que podem incluir obras, aquisição de equipamentos e melhorias na estrutura dos serviços públicos.
A LOA também prevê recursos para o custeio da administração municipal, pagamento de pessoal e encargos sociais, manutenção dos equipamentos públicos e cumprimento dos compromissos financeiros do município.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto conclui sua etapa de apreciação legislativa e segue para os procedimentos necessários à sanção e publicação da lei. O orçamento aprovado servirá de referência para a execução das políticas públicas e a aplicação dos recursos municipais ao longo de 2027.
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