Decisão anula o entendimento de instância anterior, a Câmara Criminal da Corte de Apelo
A Corte de Cassação, mais alto nível do poder jurídico da Itália, anulou o processo de extradição da ex-deputada Carla Zambelli nesta quarta-feira (1º).
A decisão anula o entendimento de instância anterior, a Câmara Criminal da Corte, que havia autorizado o processo de extradição. A informação foi confirmada pela defesa de Zambelli à Jovem Pan.
O caso se refere à condenação de Zambelli no Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma e constrangimento às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A corte entendeu que existiam vícios no julgamento e que o caso passe de novo pela Corte de Apelação, por outra turma. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou o pedido e encaminhou à Corte italiana informações fornecidas pelo STF para demonstrar a regularidade da condenação e atender às garantias exigidas pelas autoridades do país europeu.
O novo pedido chegou à Corte de Cassação após a rejeição do primeiro, relacionado à condenação dela pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, em janeiro de 2023.
A Justiça italiana entendeu que Moraes atuou sob “dupla veste”, como relator do processo e pessoa diretamente atingida pelo crime.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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