O MPF alega que questões relacionadas ao tombamento não foram discutidas antes do voto do conselho do Patrimônio
O Ministério Público Federal entrou na Justiça pedindo a anulação da decisão do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa) de não realizar o tombamento estadual do Clube Náutico Atlético Cearense.
O MPF alega que questões relacionadas ao tombamento “não foram discutidas” antes do voto do Coepa, em janeiro deste ano. Além disso, o MPF solicita o impedimento de construção de empreendimento imobiliário no local até que seja julgada a ação.
Desde 2012, parte do clube é tombada pelo Município. A proteção abrange a parte do local projetada pelo arquiteto Emílio Hinko, nos blocos das avenidas Abolição e Desembargador Moreira.
Com tombamento na esfera estadual, a extensão da área protegida sofreria alteração. A solicitação abrange todo o conjunto arquitetônico de Hinko e do arquiteto Neudson Braga, incluindo colunatas e rampa que interliga partes do prédio, além da área esportiva, com destaque para o parque aquático.
De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, o parecer que recomendava o tombamento na esfera estadual, rejeitado pelo Coepa por dez votos a seis, deveria ter sido apreciado por todos os membros do conselho, por meio de votação.
Em agosto, o MPF enviou ofício ao secretário da Cultura do Estado, Fabiano dos Santos Piúba, pedindo que fosse anulada a deliberação pelo não tombamento do clube.
Fonte: O POVO
