Promotor entendeu que atos não configuraram crime eleitoral; decisão foi confirmada pela 2ª Câmara de Revisão e retorna à Justiça apenas para ciência
O Ministério Público Federal (MPF) homologou, nesta segunda-feira (21), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito de um inquérito policial que apurava supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral e uso indevido do cartão corporativo durante a realização de motociatas.
A decisão foi tomada em plenário pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que confirmou o arquivamento anteriormente requerido pelo promotor eleitoral Paulo Binicheski. A homologação foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Paulo Queiroz.
A investigação teve início após parlamentares representarem contra Bolsonaro pelas motociatas realizadas durante o período eleitoral de 2022. No entanto, o promotor Binicheski entendeu que não havia configuração de crime, uma vez que os atos não constituíam gasto eleitoral.
“O uso do cartão corporativo é autorizado pela legislação específica e estava de acordo”, afirmou Binicheski em entrevista à CNN nesta terça-feira (22).
Inicialmente, o pedido de arquivamento foi rejeitado pela Justiça Eleitoral, que remeteu o caso à Câmara de Revisão do MPF. Com a homologação do arquivamento, o processo retorna agora à Justiça apenas para ciência da decisão.
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