Priscila Costa (PL), protocolou o pedido nesta quinta-feira (06)
Para assumir como deputada federal, a vereadora Priscila Costa (PL), que foi a mais votada da capital na última eleição, protocolou nesta quinta-feira (06), seu pedido de renúncia ao cargo de vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza. A parlamentar do PL, será empossada como deputada federal por conta de uma decisão da Justiça Eleitoral que recontou os votos do último pleito para a Câmara dos Deputados.
Ao que consta no protocolo ingressado por Priscila, a medida comunicada agora é necessária para “viabilizar a regular posse e o pleno exercício do mandato federal”. O acúmulo de mandatos é vedado pela Constituição Federal.
A decisão judicial que garantiu a admissão da política do Partido Liberal na Câmara dos Deputados foi proferida no fim de maio. Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recontou os votos para deputado federal nas eleições de 2022, fazendo com que Priscila, então suplente, se tornasse titular.
Relembrando o caso Heitor Freire
A retotalização foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou os votos de Heitor Freire, suplente de deputado federal pelo União Brasil, dias antes, em 21 de maio.
O ex-parlamentar, atualmente filiado ao Podemos, foi condenado por captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. Anteriormente, ele integrava os quadros do União Brasil como suplente, o que gerou a recontagem de votos da chapa, levando à perda de mandato de Dayany Bittencourt (União).
Apesar disso, a perda de mandato de Dayany só foi oficializada pela Câmara dos Deputados em 9 de julho, em documento emitido pela Mesa Diretora. O texto foi assinado pelo presidente da Casa Legislativa, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos).
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