De acordo com empresários, o decreto onerava em até 40% os preços dos produtos ao consumidor final.
O governo do Estado vai publicar, na próxima semana, decreto para minimizar a alta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre móveis e eletrodomésticos para empresas do Simples Nacional.
Para isso, o Executivo Estadual vai publicar, ainda hoje, medida suspendendo os efeitos do decreto nº 32.900, que aplicava substituição tributária no sistema do imposto, desde 1º de janeiro deste ano. As informações são da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
De acordo com empresários, o decreto onerava em até 40% os preços dos produtos ao consumidor final.
A medida do Governo resulta de reuniões ocorridas entre empresários dos ramos de móveis e de eletrodomésticos ocorridas na última terça-feira, 13, e nesta quinta-feira, 14, com a secretária da Fazenda Fernanda Pacobahyba.
Na reunião, foi apresentado um estudo tributário organizado pela Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), que revelou prejuízos decorrentes das mudanças nas regras.
Antes, mercadorias vindas do Sudeste e Sul tinham 7% de crédito e pagavam diferença de 11% quando entravam no Ceará. Produtos oriundos do Norte e do Nordeste vinham com crédito de 12% e pagavam um diferencial de 6%. A mudança alterou essa porcentagem, que passou para 18,2%, eliminando a sistemática de débito e crédito. (Nut Pereira)
Fonte: O Povo
