A multa para proprietários de imóveis em casos como estes varia de R$ 86,57 a R$ 4.328,50, segundo a Agefis.
Uma cratera se formou na calçada de um imóvel situado no cruzamento da Rua Tibúrcio Cavalcante e a Avenida Abolição, no Bairro Meireles, em Fortaleza. A passagem de pedestre no local ficou impossibilitada, e um poste foi danificado. A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) informou que uma equipe de fiscais foi ao local nesta quinta-feira (7).
A multa para proprietários de imóveis em casos como estes varia de R$ 86,57 a R$ 4.328,50, segundo a Agefis. O órgão esclarece que o dono é responsável pela reconstrução da calçada.
Cratera se abre em esquina da Abolição com Tibúrcio Cavalcante, em Fortaleza — Foto: Arquivo Pessoal
“Segundo o Código de Obras e Posturas do Município (lei nº 5.530/81), os proprietários dos imóveis são os responsáveis pela manutenção do passeio (calçada). O artigo 605 diz que “todos os proprietários de imóveis edificados ou não, com frente para vias públicas, onde já se encontrem implantados os meios-fios, são obrigados a construir ou reconstruir os respectivos passeios e mantê-los em perfeito estado de conservação e limpeza, independentemente de qualquer intimação”.
A Agefis também afirmou que “a concessionária responsável pelo poste da rede elétrica também está sendo notificada para que realize a devida manutenção”.
Fonte: G1
