Com a redução da jornada de trabalho, o valor da hora normal e das horas extras vai subir, mesmo sem aumento do salário mensal. As novas regras começam em 16 de dezembro, com limite de 42 horas semanais, que cairá para 40 horas em 2027.

O fim da escala 6×1 no Brasil vai provocar mudanças no valor das horas extras recebidas pelos trabalhadores. Com a redução da jornada semanal e a manutenção dos salários, cada hora trabalhada passará a valer mais. O reajuste também terá reflexos no adicional noturno e em outras verbas calculadas com base no salário-hora.

A mudança começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas.

As regras fazem parte da Emenda Constitucional 141/2026, regulamentada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (19).

A nova legislação também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Como fica o valor da hora extra com o fim da escala 6×1?

Atualmente, para um trabalhador com jornada de 44 horas semanais, o cálculo do valor da hora normal considera, em regra, um divisor de 220 horas mensais.

Com a redução para 42 horas semanais, o divisor passará a ser de 210. Em dezembro de 2027, quando a jornada chegar a 40 horas, será de 200.

Na prática, o salário mensal será dividido por um número menor de horas, elevando o valor de cada uma delas.

Um trabalhador que recebe R$ 3.000 por mês, por exemplo, terá os seguintes valores aproximados:

  • Jornada de 44 horas: hora normal de R$ 13,64 e hora extra de R$ 20,45.
  • Jornada de 42 horas: hora normal de R$ 14,29 e hora extra de R$ 21,43.
  • Jornada de 40 horas: hora normal de R$ 15,00 e hora extra de R$ 22,50.

Os exemplos consideram o adicional mínimo de 50% previsto na legislação trabalhista, sem outros adicionais ou condições específicas estabelecidas em acordos coletivos.

Assim, para quem recebe R$ 3.000, a hora extra passará de aproximadamente R$ 20,45 para R$ 21,43 em dezembro deste ano. Em dezembro de 2027, chegará a R$ 22,50.

Isso representa um aumento acumulado de aproximadamente 10% no valor da hora extra, sem alteração do salário mensal.

Ministro do Trabalho defende novas contratações

O aumento do valor das horas extras também preocupa representantes do setor empresarial, que apontam possíveis impactos nos custos de contratação e na organização das escalas.

Questionado sobre como as empresas poderão lidar com essas despesas, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a contratação de novos funcionários em vez da ampliação da jornada dos atuais empregados.

“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou o ministro.

Marinho também destacou o alcance da mudança para os trabalhadores brasileiros.

“Estamos falando de uma transformação que alcança milhões de brasileiros”, declarou durante a regulamentação da emenda constitucional.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários ou dos pisos salariais das categorias.

Trabalhar no dia de folga dará direito a pagamento em dobro?

Com a nova escala, os trabalhadores abrangidos pela regra constitucional terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

A legislação trabalhista já prevê pagamento em dobro pelo trabalho realizado em dias de repouso semanal ou feriados quando não há folga compensatória, conforme as condições aplicáveis.

A ampliação do descanso para dois dias também terá reflexos nessa proteção, mas a aplicação das regras dependerá das normas específicas de cada categoria e das condições de compensação.

O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar, a partir de segunda-feira (23), orientações complementares sobre o descanso remunerado e as jornadas diferenciadas.

Quem trabalhar oito horas e 24 minutos por dia receberá hora extra?

Durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com oito horas e 24 minutos diários.

Em decisão de 12 de novembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou essa distribuição sem pagamento de adicional pelos 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias, na ausência de acordo ou convenção coletiva.

A autorização é temporária e busca permitir a adaptação das empresas até a entrada em vigor da jornada definitiva de 40 horas semanais.

Isso significa que nem todo período trabalhado além das oito horas diárias será automaticamente considerado hora extra durante a transição.

Adicional noturno também terá aumento

O adicional noturno também será afetado pela redução da jornada.

Isso acontece porque seu cálculo considera o valor da hora normal, que aumentará com a mudança do divisor mensal.

Para os trabalhadores urbanos, a legislação prevê adicional noturno mínimo de 20% sobre a hora diurna, respeitadas as regras específicas de contagem e os percentuais mais favoráveis estabelecidos em acordos ou convenções coletivas.

Portanto, mesmo que o percentual do adicional permaneça inalterado, o valor em reais poderá aumentar.

Salário vai diminuir com a nova jornada?

Não. A Emenda Constitucional 141/2026 proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada.

A mudança também preserva os pisos salariais e permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam condições mais favoráveis aos trabalhadores.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6×1.

O governo estima que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados diretamente pela mudança, incluindo profissionais que já cumprem outras escalas, mas trabalham mais de 40 horas por semana.

Quando começa a valer o fim da escala 6×1?

A transição será feita em duas etapas.

Em 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima passará para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga.

O Ministério do Trabalho deverá publicar normas complementares para categorias com jornadas especiais, além de esclarecer regras sobre descanso, compensação e pagamento de horas extras.

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