Decisão do ministro Alexandre de Moraes aconteceu após Procuradoria-geral da República apontar prescrição no caso, aberto desde 2023

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, arquivou o caso em que a ex-deputada federal Carla Zambelli era investigada pela divulgação de desinformação e a apologia à intervenção militar após as eleições de 2022.

A decisão atendeu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontou ao relator do caso que o prazo legal para a punição dos crimes que Zambelli foi acusada já haviam chegado ao fim.

A pena máxima segundo o Código Penal é de seis meses de detenção ou multa, enquanto o prazo para prescrição é de três anos. A ex-parlamentar foi indiciada em janeiro de 2023.

Durante a investigação, foram pedidos dados de plataformas digitais, envio de mídia física do YouTube e Google à PF (Polícia Federal) e prorrogações de prazo para investigação. O relatório final foi entregue em agosto do ano passado pela PF, e a PGR pediu o arquivamento do processo na terça-feira (17).

Apesar do arquivamento, Moraes pontuou que essas e outras acusações atribuídas a Zambelli continuam sob investigação em outro processo.

A ex-deputada já foi condenada duas vezes pelo STF. Recebeu pena de dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica, e a cinco anos por constrangimento ilegal com a utilização de armas de fogo ao perseguir um jornalista no segundo turno das eleições de 2022.

Com a condenação, Zambelli fugiu para a Itália, onde aguarda audiência sobre pedido de extradição ao Brasil.

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